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Queimas e Queimadas

Queimas e Queimadas – Procedimentos e Cuidados

A utilização do fogo para eliminar sobrantes agrícolas e florestais exige cuidados especiais. Uma pequena queima descontrolada pode provocar um incêndio rural, colocando em risco pessoas, habitações, animais e o património natural.

Antes de realizar qualquer queima ou queimada na freguesia da Igreja Nova do Sobral, é fundamental conhecer as regras legais, verificar o perigo de incêndio rural e efetuar a comunicação prévia ou obter a autorização necessária.

Importante: nunca inicie uma queima ou queimada sem confirmar que a operação está legalmente permitida para o local e a data pretendidos.

Qual é a Diferença entre Queima e Queimada?

Queima de Amontoados

Consiste na utilização do fogo para eliminar sobrantes agrícolas ou florestais previamente cortados e reunidos em pequenos montes, como ramos, podas de árvores e outros resíduos vegetais.

A queima de amontoados está sujeita a comunicação prévia ou autorização municipal, consoante a época do ano e o nível de perigo de incêndio rural.

Queimada Extensiva

Consiste na utilização do fogo para renovar pastagens, eliminar restolhos ou destruir vegetação cortada mas não amontoada, numa determinada área de terreno.

As queimadas extensivas estão sujeitas a regras mais exigentes, incluindo autorização municipal e acompanhamento técnico legalmente adequado.

Quando Posso Fazer uma Queima de Amontoados?

As condições dependem do período do ano, do nível de perigo de incêndio rural no concelho de Ferreira do Zêzere e de eventuais restrições determinadas pelas autoridades competentes.

De 1 de Novembro a 31 de Maio

Quando o perigo de incêndio rural seja inferior ao nível muito elevado, a queima de amontoados depende, em regra, de comunicação prévia à Câmara Municipal.

De 1 de Junho a 31 de Outubro

Mesmo quando o perigo de incêndio rural seja inferior a muito elevado, a queima de amontoados depende de autorização da Câmara Municipal.

Dias de Perigo Muito Elevado ou Máximo

Nos dias classificados com perigo de incêndio rural muito elevado ou máximo, a queima de amontoados está sujeita a autorização municipal, podendo ser exigido acompanhamento e outras medidas de segurança.

A autorização pode ser recusada e podem existir proibições ou restrições adicionais determinadas pelas autoridades competentes.

Recomendação: evite sempre realizar queimas em dias de calor, vento, seca ou condições meteorológicas instáveis, mesmo quando exista possibilidade legal de autorização.

Quando Posso Fazer uma Queimada Extensiva?

As queimadas extensivas são proibidas quando o perigo de incêndio rural seja muito elevado ou máximo.

Nos restantes dias, só podem ser realizadas mediante autorização municipal e com o acompanhamento técnico exigido pela legislação.

O acompanhamento pode ser assegurado por técnico credenciado em fogo controlado ou, nas condições previstas na lei, por equipas habilitadas de bombeiros, sapadores florestais ou outras entidades competentes.

Não realize uma queimada extensiva sozinho. A autorização e o acompanhamento são requisitos fundamentais de segurança.

Como Comunicar ou Pedir Autorização?

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) disponibiliza uma plataforma eletrónica para registar queimas de amontoados e queimadas extensivas.


Aceder à Plataforma de Queimas e Queimadas do ICNF

Passos para Efetuar o Registo

  1. Aceda à plataforma oficial do ICNF.
  2. Identifique o responsável pela operação.
  3. Indique se pretende realizar uma queima de amontoados ou uma queimada extensiva.
  4. Preencha a localização, a data pretendida e os restantes elementos solicitados.
  5. Submeta a comunicação ou o pedido de autorização.
  6. Aguarde a confirmação do procedimento e, quando exigida, a autorização municipal.
  7. Antes de iniciar, confirme que não existem restrições ou alterações das condições de segurança.

Conserve o comprovativo de comunicação ou autorização para eventual apresentação às autoridades.

Contacto com a Câmara Municipal

Para esclarecimentos ou apoio no procedimento, pode contactar a Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere.

Telefone: 249 360 150

Linha de Apoio

Para esclarecimentos sobre queimas e queimadas, estão disponíveis os contactos:

O atendimento é divulgado para todos os dias, das 8h00 às 21h00, sujeito a eventuais alterações do serviço.

Consultar o Perigo de Incêndio Rural

O perigo de incêndio rural é avaliado diariamente e pode variar de concelho para concelho.

Antes de realizar uma queima, consulte o nível de perigo previsto para Ferreira do Zêzere e confirme as restrições aplicáveis à data e ao local.


Consultar o perigo de incêndio rural no IPMA

Uma comunicação efetuada antecipadamente não garante que a operação possa ser realizada se, entretanto, as condições de perigo se agravarem ou forem determinadas novas restrições.

Cuidados Antes de Iniciar uma Queima

  • Confirme que a comunicação ou autorização está válida para a operação pretendida.
  • Escolha, sempre que possível, um dia fresco, húmido e sem vento.
  • Não realize queimas em condições de calor intenso, vento forte ou seca.
  • Afaste os sobrantes de árvores, matos, pastagens, construções e outros materiais combustíveis.
  • Faça montes pequenos e queime os sobrantes de forma faseada.
  • Limpe a vegetação em redor do local da queima, criando uma faixa de segurança adequada.
  • Tenha água disponível, preferencialmente através de mangueira ligada, e ferramentas para controlar pequenas projeções de brasas.
  • Utilize vestuário e calçado adequados e evite a exposição ao fumo.
  • Leve um telemóvel com bateria e, sempre que possível, esteja acompanhado.
  • Informe as pessoas próximas quando a operação possa afetar a sua segurança.

Cuidados Durante a Queima

  • Não abandone o local enquanto existirem chamas, brasas ou risco de reacendimento.
  • Mantenha o fogo limitado à zona preparada para a queima.
  • Vigie permanentemente as alterações da direção e intensidade do vento.
  • Apague imediatamente as fagulhas ou brasas que sejam projetadas para fora do local.
  • Evite colocar grandes quantidades de vegetação no fogo de uma só vez.
  • Não inale o fumo e afaste-se caso as condições deixem de ser seguras.
  • Se verificar que não consegue controlar a operação em segurança, afaste-se e peça ajuda.

Como Apagar Corretamente uma Queima?

  1. Deixe de alimentar o fogo com novos sobrantes.
  2. Apague completamente as chamas com água ou terra, conforme as condições.
  3. Revire cuidadosamente os resíduos queimados para identificar brasas escondidas.
  4. Volte a molhar e a verificar o local até garantir a extinção completa.
  5. Confirme que não existe fumo, calor excessivo ou possibilidade de reacendimento.
  6. Abandone o local apenas quando a queima estiver totalmente extinta.

O Que Fazer se a Queima se Descontrolar?

Se o fogo começar a propagar-se e deixar de estar controlado, ligue imediatamente 112.

Ao contactar os serviços de emergência:

  • Indique a localização exata da ocorrência, incluindo freguesia, localidade e referências de acesso.
  • Explique o que está a arder e se o fogo ameaça pessoas, habitações ou outras estruturas.
  • Informe se existem feridos ou pessoas em perigo.
  • Afaste-se para um local seguro e não se exponha ao fumo ou às chamas.
  • Siga as instruções das autoridades e dos meios de socorro.

Não tente combater um incêndio que esteja a propagar-se rapidamente ou que ultrapasse a sua capacidade de controlo.

Alternativas à Utilização do Fogo

Sempre que possível, prefira soluções que evitem a utilização do fogo e reduzam o risco de incêndio.

  • Trituração: transformar ramos e outros sobrantes em material que possa ser incorporado no solo.
  • Compostagem: aproveitar resíduos vegetais adequados para produzir composto orgânico.
  • Valorização de biomassa: encaminhar os sobrantes para utilização ou tratamento apropriado.
  • Recolha autorizada: procurar soluções de recolha ou entrega de resíduos vegetais disponíveis no concelho.

Contacte os serviços municipais para confirmar se existem soluções locais de recolha ou valorização de sobrantes.

Infrações e Coimas

A realização de queimas ou queimadas em violação das regras legais pode constituir contraordenação ambiental, sujeita a coimas e outras consequências legais.

A gravidade da infração depende, entre outros fatores, da natureza da operação, da ausência de comunicação ou autorização, do incumprimento das condições impostas e do nível de perigo de incêndio.

Se a utilização do fogo provocar um incêndio, podem existir responsabilidades adicionais, incluindo responsabilidade civil ou criminal, nos termos da lei.

Para consultar o regime aplicável, verifique a legislação atualizada indicada no final desta página.

Perguntas Frequentes

Preciso de autorização para queimar ramos e podas?

Depende da época do ano e do perigo de incêndio rural. A queima de amontoados exige comunicação prévia ou autorização municipal, conforme as condições legais aplicáveis.

No inverno posso fazer uma queima sem comunicar?

Não. Mesmo nos meses mais frios, a queima de amontoados está sujeita, em regra, a comunicação prévia ou autorização, consoante o perigo de incêndio e as restrições aplicáveis.

Posso fazer uma queima em dias de perigo muito elevado?

A lei sujeita estas queimas a autorização municipal e às condições impostas pela autarquia. A autorização pode ser recusada e podem existir restrições adicionais. Nunca faça a queima sem confirmação expressa.

Posso fazer uma queimada extensiva sozinho?

Não. As queimadas extensivas exigem autorização municipal e acompanhamento técnico legalmente adequado, nos dias em que sejam permitidas.

Como faço o pedido pela Internet?

Aceda à plataforma Queimas e Queimadas do ICNF, identifique o responsável, indique o tipo de operação, a data e o local, e submeta o pedido ou a comunicação.

Tenho de guardar o comprovativo?

Sim. Guarde o comprovativo de comunicação ou autorização e apresente-o às autoridades quando solicitado.

Se já tiver autorização, posso fazer a queima em qualquer condição meteorológica?

Não. Deve cumprir as condições da autorização, verificar o perigo de incêndio e respeitar quaisquer restrições entretanto determinadas. Se as condições não forem seguras, adie a operação.

O que devo fazer se o fogo se descontrolar?

Ligue imediatamente 112, indique a localização exata e afaste-se para um local seguro. Não tente combater um incêndio que coloque a sua vida em risco.

Legislação e Fontes Oficiais

Contactos Úteis

Para informações gerais e encaminhamento, poderá também contactar a Junta de Freguesia da Igreja Nova do Sobral.


Consultar os contactos da Junta de Freguesia


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